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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2024 - 12:00

Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 16:57

Mantida condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa

Prejuízo ultrapassou R$ 18 mil
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2023 - 13:49

Anvisa versus cannabis medicinal: para não dizer que não falei das flores

Por Claudia de Lucca Mano.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 17:15

Júri de Samambaia condena cinco homens por homicídio qualificado

Somadas, as penas chegam a 129 anos e 11 meses de prisão.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 10:06

Município de Pindamonhangaba deve garantir internação compulsória de filhos de mãe em situação de risco

Medida protetiva a pessoa idosa.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 15:23

Júri do Paranoá absolve acusado de tentativa de homicídio

De acordo com os autos, o acusado confessou a autoria do crime, perante o juiz, afirmando legítima defesa.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:31

Projeto de Lei prevê prisão para motorista bêbado em caso de acidente com morte ou lesão

Para o autor da proposta, a prisão tem um evidente potencial dissuasório.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2016 - 17:14

Por entregar filha menor a traficante, homem é condenado por estupro de vulnerável

A pena foi fixada em vinte anos e cinco meses de reclusão, no regime inicial fechado.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 16:33

Bancada evangélica tenta dar às igrejas poder de questionar STF

A bancada religiosa prepara uma nova ofensiva na Câmara para, desta vez, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as igrejas na lista de instituições capazes de propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:02

Liberdade condicional pode ter requisitos mais rígidos para crimes graves

Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 17:45

Torcedor que atrapalhou visão do jogo entre Grêmio e Corinthians levado ao Juizado no estádio

O homem se recusou a sentar nas cadeiras atrapalhando a visão dos demais torcedores. Após diversas reclamações, permaneceu em pé. Então, foi conduzido ao Juizado do Torcedor para evitar maiores tumultos
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:10

Homem sofre condenação por estupro e homicídio em júri no sul do Estado

Ação Penal
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 19:15

Estado do Rio terá de indenizar vítima de bala perdida

Advogado atingido deverá receber pensão mensal e mais ressarcimento por dano moral
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 17:30

Shoppings conseguem tirar rolezinhos do Facebook

Com medo dos encontros de jovens, shoppings recorrem ao Facebook para tirar do ar convites para rolezinhos
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:40

Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".

Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:45

Apelação cível. Ação indenizatória. Intoxicação letal. Falência múltipla dos órgãos.

Ministração de dosagem letal de droga não prescrita, em lugar de outra para tratamento de retinoblastoma, em criança de quatro anos.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:20

Plano de saúde deve custear internação e tratamento de viciado em crack

Plano de saúde alegava que só poderia arcar com o tratamento pelo prazo de 30 dias, conforme estipulado no contrato firmado com o usuário de crack
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 17:00

Policiais são condenados por extorsão a traficante em Paraty

Os três policiais militares foram condenados pelos crimes de extorsão, mediante sequestro, desobediência e desacato a superior
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 14:30

Proposta reserva vagas para jovens em empresas

Projeto obriga empresas que participem de licitações a disponibilizarem vagas para jovens
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 13:39

Advogado detido em operação da ROTA pede relaxamento de prisão

A defesa afirma que a substância supostamente encontrada no porta-luvas do carro do acusado não era cocaína

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 6620

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.

Prejuízo ultrapassou R$ 18 mil

Por Claudia de Lucca Mano.

Somadas, as penas chegam a 129 anos e 11 meses de prisão.

Medida protetiva a pessoa idosa.

De acordo com os autos, o acusado confessou a autoria do crime, perante o juiz, afirmando legítima defesa.

Para o autor da proposta, a prisão tem um evidente potencial dissuasório.

A pena foi fixada em vinte anos e cinco meses de reclusão, no regime inicial fechado.

Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios

O homem se recusou a sentar nas cadeiras atrapalhando a visão dos demais torcedores. Após diversas reclamações, permaneceu em pé. Então, foi conduzido ao Juizado do Torcedor para evitar maiores tumultos

Ação Penal

Advogado atingido deverá receber pensão mensal e mais ressarcimento por dano moral

Com medo dos encontros de jovens, shoppings recorrem ao Facebook para tirar do ar convites para rolezinhos

Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.

Ministração de dosagem letal de droga não prescrita, em lugar de outra para tratamento de retinoblastoma, em criança de quatro anos.

Plano de saúde alegava que só poderia arcar com o tratamento pelo prazo de 30 dias, conforme estipulado no contrato firmado com o usuário de crack

Os três policiais militares foram condenados pelos crimes de extorsão, mediante sequestro, desobediência e desacato a superior

Projeto obriga empresas que participem de licitações a disponibilizarem vagas para jovens

A defesa afirma que a substância supostamente encontrada no porta-luvas do carro do acusado não era cocaína

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.